O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento da queixa-crime apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A análise ocorria no plenário virtual da Corte e, até a interrupção, o placar estava em 4 a 0 pela condenação do ex-parlamentar. Ainda faltam votar seis ministros.
Voto do relator
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes propôs pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. O entendimento foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Prazos regimentais
Pelo Regimento Interno do STF, Mendonça tem até 90 dias para devolver o processo. Findo esse prazo, o caso é automaticamente liberado para voltar à pauta.
Origem da disputa
A ação foi movida após publicações de Eduardo Bolsonaro, em 2021, alegando que Tabata protocolara projeto de distribuição gratuita de absorventes para atender ao lobby de uma fabricante de produtos de higiene, cujo proprietário seria, segundo ele, “mentor-patrocinador” da deputada.
Tabata acusou o ex-deputado de difamação. A defesa de Eduardo alega que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Com a suspensão, aguardam votação os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin e o próprio Mendonça.
Com informações de Gazeta do Povo
