Nova Délhi – O governo da Índia avalia instituir um Conselho Nacional de Bem-Estar Cristão, órgão que cuidaria de temas ligados aos direitos pessoais e às práticas comunitárias da população cristã no país.
A possível criação veio à tona na última semana, após notas divulgadas pela imprensa local. Até o momento, não houve pronunciamento oficial do gabinete federal nem data prevista para o envio do projeto ao Parlamento.
Debate sobre alcance e autonomia
Representantes de igrejas e líderes políticos iniciaram discussões sobre a proposta. Parte deles teme que o novo conselho possa comprometer a autonomia eclesiástica. O Partido Bharatiya Janata (BJP), que dirige o governo, já apresentou iniciativas voltadas a minorias cristãs anteriormente, mas é criticado por não adotar medidas firmes contra discursos de ódio e episódios de violência religiosa registrados em diversas regiões.
Ligação com mudanças na lei de recursos estrangeiros
O plano está conectado à revisão da Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras (FCRA). As mudanças propostas autorizam as autoridades – possivelmente o próprio conselho – a gerir bens e ativos de entidades que percam ou não renovem a licença para receber doações do exterior. Para a organização International Christian Concern (ICC), tais alterações concedem ao Estado controle exagerado sobre instituições minoritárias sustentadas por fundos estrangeiros.
Críticos consideram as emendas restritivas e levantam questionamentos constitucionais. Eles também veem o futuro conselho como parte de uma estratégia mais ampla que inclui o reconhecimento dos cristãos como microminoria e a criação de um órgão quase judicial, com assentos reservados a representantes dos governos estaduais.
Áreas de atuação previstas
Entre as competências em estudo estão:
- direitos referentes a casamento e funeral;
- proteção da escolha religiosa de crianças nascidas em uniões inter-religiosas;
- garantia de acesso ao culto e à prática religiosa.
Setores contrários alertam que vincular o conselho à administração de bens regulados pela FCRA ampliaria significativamente a interferência estatal nas finanças e operações das igrejas. O líder do Congresso de Kerala, Jose K. Mani, classificou a iniciativa como uma tentativa de enfraquecer a autoridade regida pelo Cânon Cristão.
Até que o texto oficial seja divulgado, permanece a expectativa sobre o formato final e o real impacto da proposta na comunidade cristã indiana.
Com informações de Folha Gospel
