O governo federal encaminhou nesta terça-feira (16) ao Congresso Nacional um projeto de lei que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais. A proposta tramita em regime de urgência mesmo diante de levantamentos que indicam que os brasileiros já cumprem uma carga horária inferior à observada em grande parte do mundo.
Comparação internacional
Dados consolidados em 2026 mostram que a jornada média no Brasil é de 40,1 horas por semana, contra 42,7 horas na média de 87 países analisados. Com isso, o país aparece na 38ª posição desse ranking global. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025 aponta uma média ainda menor no território nacional: 39,8 horas semanais, resultado de setores que já operam abaixo do limite legal vigente de 44 horas.
Propostas em análise
Além do texto do Executivo, o Congresso discute três Propostas de Emenda à Constituição que sugerem reduzir a jornada para 36 horas semanais. Esses dispositivos visam, entre outros objetivos, eliminar o regime 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga).
Alertas sobre custos e emprego
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a diminuição de horas sem corte salarial elevaria o custo do trabalho e pressionaria os preços ao consumidor em cerca de 6,2%. Nos supermercados, o repasse poderia chegar a 5,7%. Especialistas temem ainda impacto negativo sobre o Produto Interno Bruto, em linha com retrações observadas em crises anteriores.
Produtividade em debate
O Ministério do Trabalho alega que o descanso adicional tende a elevar a produtividade. Contudo, análises históricas — como as reunidas pelo Credit Suisse — apontam que reduções implementadas desde a década de 1980 não se converteram em ganhos de eficiência. Economistas atribuem melhorias produtivas sobretudo a investimentos em tecnologia e educação.
Exemplo internacional
Portugal é citado como caso de atenção. Em 1996, o país baixou a jornada para 40 horas mantendo salários, o que aumentou o custo do trabalho em 9,2%. Houve queda no nível geral de emprego e no faturamento das empresas. Embora a produtividade tivesse alta de 7,9%, o avanço não compensou os novos encargos sobre os empregadores.
O projeto governamental e as PECs seguem na pauta do Legislativo e dependem de votação em plenário para determinar se a jornada de trabalho no Brasil sofrerá nova redução.
Com informações de Gazeta do Povo
