Brasília – Uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 pode ser analisada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça a validade da colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do liquidado Banco Master.
O que está em jogo
O pedido do PT questiona a legalidade de acordos firmados por investigados que se encontram presos. Para a sigla, a manutenção do investigado na cadeia poderia representar coação ou mesmo tortura psicológica, comprometendo a voluntariedade do depoimento. Se o Supremo concordar, delações feitas nessas condições — caso de Vorcaro, detido preventivamente em março de 2026 — poderão ser anuladas, assim como as provas obtidas a partir delas.
Entenda quem é Daniel Vorcaro
Vorcaro é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de fraudes bilionárias no mercado financeiro e de compra de influência nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Após ser preso, iniciou tratativas com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) para reduzir a própria pena mediante colaboração.
Pontos centrais da ação
Além de contestar delações feitas durante a prisão, o PT pede:
- Proibição de benefícios que extrapolem o escopo dos crimes investigados, como garantias para familiares ou imunidade em processos paralelos. A restrição impactaria negociações que poderiam favorecer o cunhado e operador de Vorcaro, Fabiano Zettel.
- Vedação ao repasse de dados sigilosos de terceiros — como mensagens de celular ou e-mails — sem autorização judicial específica. Caso a tese seja acolhida, parte do material extraído do telefone do banqueiro pode ser descartada.
- Direito de pessoas citadas na delação contestarem não apenas as provas, mas o próprio acordo celebrado entre colaborador e autoridades, abrindo espaço para disputas judiciais que podem travar as investigações.
Próximos passos
Embora ainda sem data para julgamento, a ADPF deve entrar na pauta do STF nos próximos meses. Se a Corte acolher totalmente ou em parte os argumentos do PT, os benefícios negociados por Vorcaro podem ser suspensos e as provas que embasam eventuais denúncias contra políticos e autoridades correm o risco de ser invalidadas.
Com informações de Gazeta do Povo
