Brasília – Durante sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada na terça-feira, 7 de abril, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que advogados que recorrem à leitura de sustentações orais “não têm habilitação técnica” para atuar nos tribunais superiores.
Segundo o magistrado, a prática se intensificou em apresentações por videoconferência e, na avaliação dele, resulta em repetições “inúteis”, inclusive com a citação de súmulas que, na sua visão, não se aplicam aos casos julgados.
A declaração foi imediatamente contestada pela presidente da Turma, ministra Daniela Teixeira. “Entendo que o advogado pode ler o que quiser nos seus 15 minutos. Ele decide se isso é bom ou ruim para ele e para o seu cliente. E lembro que nós, ministros, na maioria das vezes, também lemos os nossos votos”, respondeu.
O episódio gerou manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota pública, a entidade classificou como “preocupante e grave” a interpelação de profissionais quanto à forma de apresentação de seus argumentos em plenário. A OAB ressaltou que o debate sobre a capacidade técnica do advogado na tribuna “não contribui para o ambiente de respeito que deve orientar a relação entre magistratura e advocacia”.
Ricardo Villas Bôas Cueva ocupa cadeira no STJ desde 2011. Daniela Teixeira, também proveniente do quinto constitucional da advocacia, tomou posse no tribunal em novembro de 2023.
Com informações de Gazeta do Povo
