São Paulo, 6 de abril de 2026 – O jurista Ives Gandra Martins afirmou que a reforma tributária em implementação eleva a insegurança jurídica no país. A declaração foi feita na abertura de uma reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, que discutiu o tema “Soberania fiscal em xeque? Tensões e novos paradigmas tributários”.
Segundo o professor emérito, a convivência entre Poderes tem gerado “máxima insegurança jurídica”, agravada por escândalos que, de acordo com ele, levam as instituições a se protegerem mutuamente.
Gandra destacou que a nova tributação sobre consumo – já iniciada com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e prevista para ser concluída em 2029 com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – multiplicou o volume de normas. “Temos dez vezes mais artigos sobre tributação do consumo do que no Código Tributário Nacional e três vezes mais do que todo o sistema aprovado na Constituição de 1988”, observou.
Para o jurista, essa “inflação normativa” aumentará o custo de conformidade. Ele argumenta que, durante o período de transição, empresas terão de lidar simultaneamente com dois modelos de cobrança, o que resultará em sobrecarga administrativa e necessidade de investimentos adicionais em tecnologia e assessoria jurídica.
Gandra contesta a tese de que o novo modelo simplifica o sistema: “Minha inteligência é limitada demais para compreender essa simplificação tão complexa”, ironizou.
O Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP reúne especialistas como os economistas Marcos Cintra e Paulo Rabello de Castro, além de Felipe Silva, diretor da Faculdade Brasileira de Tributação. Sob coordenação de Gandra, o grupo prepara um livro sobre a reforma do consumo, analisando entraves já identificados na fase inicial.
Os estudos, segundo o jurista, visam apontar gargalos que poderão exigir ajustes legislativos. Ele lembrou que, a partir de 2027, a renovação de dois terços do Senado poderá viabilizar mudanças, pois há expectativa de maioria conservadora no Congresso.
Entre tributaristas e docentes consultados, o clima é de incerteza. Na avaliação de Gandra, a falta de regras claras refreia investimentos e posterga projetos estratégicos, afetando crescimento econômico e geração de empregos.
Questionado sobre a reforma em palestras, o professor costuma responder “talvez” – postura que, segundo ele, reflete a cautela diante das dúvidas que cercam o novo sistema.
Com informações de Pleno.News
