Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminou seus trabalhos nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, sem aprovar o relatório final. O desfecho expõe o travamento das investigações dentro do Congresso Nacional e a crescente interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no andamento das comissões.
Relatório de 4 mil páginas rejeitado
O documento principal, com mais de quatro mil páginas e pedidos de indiciamento de 216 pessoas, foi barrado pela maioria governista. Um texto alternativo, apresentado por aliados do Executivo, também não obteve votos suficientes. Com isso, a CPMI encerra sem qualquer parecer oficial, embora todo o material coletado siga para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
Decisões do STF limitaram trabalhos
Durante a investigação, o STF concedeu habeas corpus que permitiram a investigados faltar a depoimentos ou permanecer em silêncio. Posteriormente, a Corte vetou a prorrogação do prazo da CPMI, alegando que se tratava de assunto interno do Legislativo. Parlamentares avaliam que a “judicialização” restringiu passos que antes eram decididos exclusivamente pelos congressistas.
Nova CPI do Banco Master também parada
A tentativa de instalar uma CPI para investigar o Banco Master é outro ponto de atrito. Mesmo com o número mínimo de assinaturas obtido, o colegiado não foi criado. A demora levou o caso ao STF, que aguarda decisão do ministro Kássio Nunes Marques, reforçando a dependência do Legislativo de aval judicial para iniciar fiscalizações.
Críticas à perda de autonomia
Integrantes da oposição afirmam que o Congresso está “apequenado” e que a combinação entre “omissão política” e “interferência judicial” comprometeu a independência do Poder Legislativo. Segundo eles, a falta de reação às limitações impostas pelo STF impediu que a CPMI produzisse efeitos concretos.
Consequências da ausência de relatório
Sem a aprovação de um parecer, o trabalho da comissão perde o status de “prova pronta”, que poderia ser utilizado diretamente pelo Ministério Público em eventuais denúncias. Especialistas alertam para o risco de “morte por decurso de prazo”, quando investigações se esgotam antes de conclusão formal, deixando possíveis crimes sem responsabilização.
Com o encerramento sem resolução, a CPMI do INSS reforça questionamentos sobre a capacidade do Congresso de conduzir inquéritos parlamentares e mantém em aberto o futuro das apurações sobre fraudes no sistema previdenciário.
Com informações de Gazeta do Povo
