Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se novo combustível para a oposição cobrar a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, paralisada há quatro meses. Por 8 votos a 2, o plenário derrubou a liminar do ministro André Mendonça que prorrogava o funcionamento da CPMI do INSS, encerrada sem relatório final.
Mendonça levou a questão ao colegiado afirmando que a prorrogação era prerrogativa da minoria parlamentar, mas a maioria dos ministros entendeu que a extensão de prazo depende de ato político do Congresso, não do Judiciário. Apesar da derrota, o julgamento reforçou o entendimento de que a instalação de CPIs, quando preenchidos os requisitos constitucionais, é direito das minorias.
Pressão sobre Alcolumbre
Com 51 assinaturas — mais que o dobro necessário —, senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) voltaram a exigir que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leia o requerimento que cria a CPMI do Master. Ambos também recorreram ao próprio STF, em mandado de segurança relatado por Nunes Marques, para destravar o pedido.
Nos bastidores, cresce a expectativa de que Alcolumbre convoque sessão do Congresso antes das eleições de 2026 para tratar do tema. Parlamentares avaliam que a recente posição do STF retirou argumentos contra a abertura de novas investigações.
Relatório do INSS rejeitado
O fim da CPMI do INSS coincidiu com a rejeição, por 19 votos a 11, do parecer elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento sugeria 216 indiciamentos, incluindo o de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. A derrubada do texto foi comemorada pela base governista e criticada por analistas como Marcus Deois, da consultoria Ética, que vê esvaziamento do instrumento parlamentar de investigação.
Juristas e congressistas interpretam que o duplo movimento — o encerramento da CPMI do INSS e o reforço ao direito de criação de CPIs — reposiciona o debate sobre o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário em ano pré-eleitoral. A oposição aposta nesse cenário para avançar no inquérito sobre o Banco Master, enquanto governo e cúpula do Congresso demonstram resistência a novas frentes de apuração.
Com informações de Gazeta do Povo
