Brasília — 31/03/2026. As primeiras condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção envolvendo emendas parlamentares abriram novo foco de tensão entre Legislativo e Judiciário. A Primeira Turma da Corte sentenciou, por unanimidade, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), a penas que variam de cinco a seis anos de prisão em regime semiaberto, multas e indenização por danos morais coletivos. Outros quatro réus ligados ao esquema também foram condenados; um quinto foi absolvido.
Disputa sobre cassação
Logo após a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que apenas o plenário da Casa tem competência para deliberar sobre eventual perda de mandato dos parlamentares sentenciados. “Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, levaremos o caso ao plenário para que os deputados possam decidir”, afirmou. Segundo Motta, qualquer votação ocorrerá apenas após o trânsito em julgado no STF.
Pelo regimento da Câmara, a comunicação da condenação segue primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário, preservando a decisão final sob controle político do Legislativo.
Ministro Dino prepara julgamento sobre emendas impositivas
Enquanto a Câmara reage às condenações, o STF se prepara para outro embate: a análise da obrigatoriedade de execução das emendas impositivas. Relator das ações, o ministro Flávio Dino sinalizou que o tema deve ir a plenário ainda no primeiro semestre de 2026. A discussão coloca em xeque um dos principais instrumentos de poder do Congresso sobre o Orçamento.
Instituídas para garantir autonomia parlamentar, as emendas impositivas transformaram a relação entre os Poderes. O valor liberado apenas para emendas individuais saltou de R$ 44 milhões em 2015 para R$ 23,2 bilhões em 2025. Críticos apontam pulverização de recursos e risco de distorções; defensores alegam maior conhecimento local dos parlamentares.
Detalhes do esquema de propina
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados condenados solicitaram cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,7 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apontou “robustos elementos probatórios” de corrupção passiva. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto, classificando as emendas como “mercadoria privada” e “ciranda criminosa”.
Penas e efeitos políticos
Além de Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, foram condenados João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Martins e Abraão Nunes Martins Neto, todos com penas próximas de cinco anos em regime semiaberto. Thalles Andrade Costa foi absolvido por falta de provas. Os condenados ficam inelegíveis e terão direitos políticos suspensos; a cassação dos atuais mandatos dependerá da Câmara.
Leitura política
Para o analista político Arcênio Rodrigues, os episódios aprofundam uma crise institucional já instalada. “No plano político, o Congresso tende a enxergar as decisões do STF como ingerência sobre sua autonomia, alimentando a tensão entre os Poderes”, avaliou.
A escalada de conflitos deve ganhar novos capítulos com o julgamento das emendas impositivas, tema que parlamentares classificam como “briga do tamanho do mundo” caso o Supremo derrube a obrigatoriedade de execução das verbas.
Com informações de Gazeta do Povo
