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Durigan cobra Receita Federal e quer eliminar a declaração anual do Imposto de Renda

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O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (31 de março de 2026) que solicitou à Receita Federal a criação de um sistema eletrônico capaz de substituir a tradicional entrega anual da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia é que o contribuinte apenas confirme as informações já reunidas pelo governo.

“Pedi à Receita que construa, o quanto antes, um sistema para que não seja mais necessário declarar Imposto de Renda”, disse o ministro durante reunião ministerial na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou mudanças na Esplanada dos Ministérios.

Integração de dados

Durigan explicou que dados de bancos, empresas e planos de saúde seriam unificados em uma plataforma única. Segundo ele, o objetivo é “menos burocracia, para uma economia de inovação”. Para 2026, a Receita projeta que a declaração pré-preenchida chegará a 60% dos contribuintes.

Como funciona hoje

Atualmente, o IRPF é um ajuste obrigatório no qual a Receita cruza rendimentos, deduções e tributos pagos no ano anterior. A declaração pode ser enviada pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo programa gerador do Fisco, que recomenda a conferência dos dados antes do envio.

Quem deve declarar em 2026

Devem apresentar a declaração referente a 2025 os contribuintes que tiveram:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano;
  • Rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil;
  • Patrimônio superior a R$ 800 mil;
  • Receita rural enquadrada nos critérios já definidos pela Receita.

Isenção ampliada só em 2027

A isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais valerá apenas na declaração de 2027 (ano-base 2026). Para o exercício atual, permanece a isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350, já em vigor.

Durigan não detalhou prazos para a implementação do novo sistema, mas destacou que o nível de informatização do país “já permite dar esse passo” rumo ao fim da declaração anual do IR.

Com informações de Gazeta do Povo