Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a audiência de instrução realizada em 17 de março no processo em que o perito judicial Eduardo Tagliaferro responde por violação de sigilo funcional.
A decisão, tornada pública nesta sexta-feira (27 de março de 2026), acolhe reclamação do defensor público Claudionor Barros Leitão, que entrou no caso pouco antes da sessão conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho e alegou não ter tido tempo para analisar o volume de autos. Sem conhecer integralmente o processo, Leitão preferiu não formular perguntas às testemunhas.
Os advogados particulares de Tagliaferro se recusaram a participar da audiência em protesto contra a forma de intimação do réu – feita por edital, e não por carta rogatória ao governo da Itália, onde ele reside. Diante da ausência da defesa constituída, Moraes havia designado a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir o ato processual.
Ao anular a audiência, o ministro entendeu que “houve supressão da prerrogativa do acusado de ser defendido por profissional de sua livre escolha”. Ele determinou que Tagliaferro indique novos advogados em até dez dias. Caso não o faça, a DPU reassumirá a representação, desta vez com prazo adequado para estudar o processo.
Como testemunhas de acusação, a Procuradoria-Geral da República arrolou policiais civis que efetuaram a prisão em flagrante de Tagliaferro, em 2023, por suposta violência doméstica e disparo de arma de fogo. Na ocasião, agentes da Delegacia de Caieiras (SP) apreenderam um telefone que suspeitavam ser de uso institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o perito trabalhava.
Somente depois da definição da nova defesa é que o juízo deverá marcar outra data para ouvir novamente todas as testemunhas.
Com informações de Gazeta do Povo
