O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) abriu, na quinta-feira, 26 de março de 2026, uma investigação contra o governo da Califórnia por permitir a transferência de mulheres transgênero para unidades prisionais femininas. A medida, segundo a pasta, pode comprometer a segurança de outras detentas e violar a Constituição norte-americana.
Em comunicado, a procuradora-geral Pam Bondi afirmou que “manter homens fora das prisões femininas não é apenas questão de bom senso, mas de segurança e direitos constitucionais”. O DOJ informou ainda que conduzirá apuração semelhante no estado do Maine.
Queixas de violência e números de transferências
Segundo o órgão federal, foram registrados relatos de agressão sexual, estupro, voyeurismo e intimidação em duas penitenciárias femininas da Califórnia após a chegada de presas transgênero.
A prática tornou-se possível após a sanção da Lei do Senado 132 pelo governador Gavin Newsom, em 2020. A norma, em vigor desde 2021, concede a pessoas trans, não binárias e intersexo o direito de escolher entre unidades masculinas ou femininas.
Dados do Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia apontam:
- 1.028 solicitações de transferência de presídios masculinos para femininos;
- 47 pedidos aprovados e 132 rejeitados;
- 84 solicitações do sistema feminino para o masculino;
- 7 aprovações e 12 negativas.
O DOJ avaliará se a legislação californiana e sua aplicação ferem garantias constitucionais ao expor mulheres presas a risco de violência sexual. Não foi divulgado prazo para conclusão do inquérito federal.
Com informações de Gazeta do Povo
