Brasília — A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 8 votos a 2, a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, encerrando qualquer possibilidade de ampliação dos trabalhos além de sábado, 28 de março de 2026. Diante da decisão, parlamentares correm para ler e votar o parecer final ainda nesta sexta-feira (26).
Plano de urgência
Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou que a leitura do documento preparado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), ocorrerá na sessão de hoje, com tentativa de votação imediata. Caso algum integrante peça vista, a deliberação ficará para sábado, data-limite do colegiado.
“Ou votamos o relatório do deputado Alfredo Gaspar ou não votamos. Não há mais tempo para novas diligências”, admitiu Viana.
Conteúdo do parecer
Gaspar afirmou que o texto, de aproximadamente 5 mil páginas, está “praticamente pronto” e pode sugerir o indiciamento de cerca de 228 pessoas — entre empresários, operadores financeiros, servidores públicos e agentes políticos — apontadas por envolvimento em fraudes bilionárias contra o INSS.
Um dos nomes que podem aparecer é o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Ele é investigado pela Polícia Federal pela suposta relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema.
Reações no Congresso
A decisão do STF provocou críticas de parlamentares. Autor do pedido de prorrogação, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou o resultado como “desfavorável à apuração dos fatos”. Para Gaspar, o principal beneficiado com o encerramento prematuro é “o sistema financeiro, que estava sendo escrutinado”.
Integrantes da comissão já articulam propostas para alterar regras de funcionamento das CPIs, incluindo critérios mais claros para prazos, prorrogações e limites de intervenção judicial.
Próximos passos
Nos bastidores, governistas e oposicionistas tentam costurar um acordo mínimo para aprovar ao menos parte do relatório. Pontos sensíveis, como pedidos de indiciamento, podem ser destacados e votados separadamente.
Se nenhum consenso for alcançado e o prazo expirar sem votação, a CPMI será encerrada sem conclusões formais, cenário que parlamentares da oposição buscam evitar.
Com informações de Gazeta do Povo
