O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quinta-feira (26) uma dura reprimenda a parlamentares que acompanhavam, no plenário da Corte, o julgamento sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Ao interromper a apresentação do ministro Flávio Dino, Gilmar classificou como “deplorável, lamentável e criminoso” o vazamento de conversas privadas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujo sigilo havia sido quebrado pela comissão. “Autoridade judicial decide com fundamento. Juiz que decide sem fundamentação produz um nada jurídico”, declarou o ministro, dirigindo-se à plateia onde estavam deputados.
Participavam da sessão o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Hélio Lopes (PL-RJ). Gilmar destacou que o poder parlamentar implica responsabilidade e criticou a divulgação de dados sigilosos: “É criminoso. Trata-se de crime coletivo, e o crime coletivo não os anonimiza”.
Ministros reprovam quebras de sigilo “na baciada”
O ministro Alexandre de Moraes reforçou a crítica, lembrando que a CPI é um direito da minoria, mas a prorrogação depende da maioria. Para ele, a CPMI quebrou sigilos “na baciada”. Gilmar Mendes acrescentou que a divulgação posterior revela “falta total de escrúpulos”.
Mendes relatou ainda que adultos, “muitos já acima dos 60 anos”, teriam usado óculos com câmera para registrar imagens na sala-cofre da comissão. “Isto é indigno do Parlamento. Vocês não pediram desculpas ainda”, afirmou.
Fechamento da sala-cofre e votação apertada
Relator do caso no STF, o ministro André Mendonça recordou que determinou o fechamento da sala-cofre da CPMI e que o vazamento está sob investigação. “Quem vaza não quer investigar”, reagiu Gilmar.
Até o momento, o placar do julgamento está em 4 a 2 contra a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Votaram com o relator Mendonça os ministros Luiz Fux. Divergiram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
A sessão prossegue sem previsão de término, e novos votos podem alterar o resultado parcial.
Com informações de Gazeta do Povo
