LAHORE (Paquistão) – O Tribunal de Primeira Instância de Attock, na província de Punjab, absolveu o cristão Shoukat Javed, 62, da acusação de blasfêmia prevista no Artigo 298-A do Código Penal paquistanês, que impõe pena mínima de três anos de prisão.
A decisão foi tomada depois que o denunciante, Muhammad Mushtaq Ahmed, declarou em audiência que perdoava o réu e solicitava a retirada do processo. O advogado de defesa, Arooj Ayub, da Organização de Assistência Jurídica (OLA), confirmou que o pedido de arquivamento foi aceito em 6 de março com base no Artigo 249-A do Código de Processo Penal, por falta de provas.
Denúncia sucessiva a caso fracassado de drogas
Segundo Ayub, Ahmed já havia tentado incriminar Javed em maio de 2024 por suposto tráfico de drogas. Inocentado nessa primeira ação, o zelador foi novamente alvo do vizinho em 29 de maio, quando foi registrado boletim de ocorrência alegando “linguagem abusiva” contra companheiros do profeta Maomé.
Javed foi detido logo após a denúncia e passou duas semanas na prisão até obter fiança. Entre setembro de 2024 e janeiro, o processo sofreu ao menos 13 adiamentos, motivados pelo não comparecimento do denunciante e pela ausência de provas suficientes apresentadas pela promotoria, relatou a defesa.
Desentendimento por lixo em cemitério
Ao Christian Daily International-Morning Star News, Javed contou que a rivalidade começou porque Ahmed jogava lixo no cemitério cristão onde ele mora e trabalha como zelador, além de exercer a profissão de pintor de casas. “As pessoas da região sabiam do caso e não guardaram rancor de mim”, afirmou.
Debate sobre abuso das leis de blasfêmia
Para Sunil Kaleem, diretor da OLA em Lahore, o episódio reforça críticas de entidades de direitos humanos sobre o uso das leis de blasfêmia para resolver disputas pessoais no Paquistão. Relatório da Human Rights Watch de junho de 2025 aponta que essas normas são empregadas para perseguir minorias religiosas, confiscar propriedades e fomentar violência coletiva. Na Lista Mundial da Perseguição 2026, da organização Portas Abertas, o país ocupa o oitavo lugar entre os 50 onde cristãos enfrentam maior hostilidade.
Com a decisão judicial, Shoukat Javed está livre de todas as acusações.
Com informações de Folha Gospel
