Brasília – 16/03/2026 – As novas regras impostas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em novembro de 2025, a pedido do Ministério do Trabalho, provocaram queda de aproximadamente 85% nas operações de antecipação do saque-aniversário em todo o país, segundo a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
A modalidade funciona como empréstimo bancário garantido pelo saldo do FGTS, permitindo ao trabalhador receber parcelas anuais antes da data prevista, com juros menores que os de crédito pessoal convencional. As mudanças limitaram a contratação a uma operação por ano, estabeleceram carência de 90 dias após a adesão, definiram valores mínimos e máximos para cada parcela e reduziram o número de anos que podem ser antecipados.
Impacto sobre os trabalhadores
Pesquisa da AtlasIntel, encomendada por Unecs e Zetta, aponta que 65,7% dos empregados que conhecem o saque-aniversário consideram as restrições prejudiciais. Entre os que já utilizaram a antecipação, 70% recorreram ao crédito bancário e, dentro desse grupo, 87% são contrários ao fim da modalidade. O levantamento indica ainda que a maior parte dos recursos obtidos serve para quitar dívidas mais caras.
Justificativas do governo
O Ministério do Trabalho defende que as novas exigências visam preservar o saldo do FGTS para situações de desemprego e evitar o superendividamento de futuros saques. Fontes do setor financeiro afirmam, contudo, que a intenção seria reforçar o caixa do fundo e aumentar o controle sobre o uso dos recursos.
Projeções do setor bancário
Estimativas da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Zetta projetam retração de até 96% nas antecipações até o fim de 2027, o que pode inviabilizar a modalidade. De acordo com Leonardo Severini, presidente da Unecs, a medida “vai na contramão da ampliação do acesso ao crédito” ao retirar do mercado empréstimos de menor custo e baixo risco.
Reação no Congresso
Antes de adotar as restrições por ato do Conselho Curador, o governo tentou alterar o saque-aniversário por projeto de lei, mas enfrentou resistência parlamentar. Na Câmara, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender as novas normas. No Senado, proposta semelhante do senador Jorge Seif (PL-SC) também tramita. Para o senador Efraim Filho (União-PB), as restrições são “excessivas e paternalistas”.
O economista Alexandre Manoel, da Global Intelligence and Analytics e pesquisador associado do Ibre/FGV, avalia que a limitação retira do mercado cerca de R$ 37 bilhões a R$ 40 bilhões anuais em crédito com garantia real, afetando principalmente trabalhadores de menor renda e diminuindo a concorrência entre bancos.
Com informações de Gazeta do Povo
