O Tribunal Superior de Allahabad decidiu que reuniões de oração realizadas em residências particulares no estado de Uttar Pradesh não precisam de autorização prévia do governo estadual, desde que ocorram exclusivamente em propriedade privada.
A decisão foi tomada após a análise de uma petição apresentada por um grupo cristão que buscava esclarecimento sobre a necessidade de permissão oficial para seus encontros. Segundo o processo, pedidos formais encaminhados às autoridades não haviam recebido resposta, gerando insegurança jurídica.
Base constitucional
Ao votar, os juízes Atul Sreedharan e Siddharth Nandan destacaram que nenhuma legislação indiana restringe cultos religiosos em domicílios. Eles frisaram que impor autorização violaria o Artigo 25 da Constituição da Índia, que assegura a liberdade de professar, praticar e propagar a fé.
O tribunal esclareceu, entretanto, que eventos que se estendam a espaços públicos – como ruas ou áreas pertencentes ao Estado – devem ser comunicados à polícia e seguir os trâmites previstos em lei. Nessas situações, cabe às autoridades garantir a segurança de participantes e moradores, sem discriminação religiosa.
Contexto de perseguição
Grupos cristãos em Uttar Pradesh relatam interrupções frequentes de cultos domésticos, denúncias à polícia e atos de violência com base em leis estaduais anticonversão. De acordo com a Lista Mundial da Perseguição 2026, elaborada pela Portas Abertas, a Índia figura entre os 15 países onde cristãos sofrem perseguição extrema.
Para a organização Portas Abertas, o veredito representa um passo adiante na proteção do direito ao culto privado. A entidade ressalta, porém, que a efetiva aplicação da decisão será crucial para garantir que a liberdade religiosa assegurada pela Constituição se traduza em prática rotineira.
Com informações de Folha Gospel
