Associações representativas do setor jornalístico divulgaram notas de repúdio nesta quinta-feira (12) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, autor do Blog do Luís Pablo.
A operação foi cumprida pela Polícia Federal em 10 de março, resultando na apreensão de dois celulares e um notebook. O mandado ocorreu após reportagens que apontavam o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro do STF Flávio Dino.
Abraji vê “precedente preocupante”
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a medida é “insuficientemente fundamentada” e coloca em risco não apenas o repórter, mas toda a categoria. A entidade destacou que a decisão não menciona erros factuais nas reportagens e violaria o sigilo de fonte, garantia prevista na Constituição. A Abraji disse ainda estar à disposição do profissional para prestar apoio jurídico.
AIR aponta possível violação à liberdade de expressão
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas, relembrou padrões internacionais que protegem a atividade jornalística e pediu que a ordem seja revista com “máximo rigor e cautela” para evitar restrições ao debate público. A entidade citou a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual pressões sobre jornalistas configuram grave violação desse direito.
ABERT, ANER e ANJ questionam inclusão no inquérito das fake news
Em comunicado conjunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante. As entidades frisaram que o sigilo de fonte vale para qualquer veículo, independentemente da linha editorial, e criticaram o fato de um profissional sem prerrogativa de foro ter sido incluído no inquérito das fake news, “que não tem objeto determinado ou prazo de duração”.
Todas as organizações pedem a devolução imediata dos equipamentos de trabalho do jornalista e a preservação integral de seus dados, reiterando que ações judiciais contra profissionais de imprensa devem ser excepcionais e devidamente justificadas.
Com informações de Gazeta do Povo
