Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, a suspensão da quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na decisão, Dino considerou irregular o método adotado pelo colegiado, que votou em bloco diversos requerimentos de quebra de sigilo. Para o ministro, a medida fere o princípio da individualização de cada pedido.
“Um órgão parlamentar não pode aprovar quebras de sigilo de forma global e simbólica”, escreveu o magistrado, ao citar a necessidade de se seguir procedimento semelhante ao exigido para decisões judiciais.
A determinação alcança seis pedidos de anulação apresentados por pessoas afetadas pela votação conjunta. Entre eles está o requerimento referente a Roberta Moreira Luchsinger, empresária amiga de Lulinha, também incluída no bloco invalidado.
Dino ressaltou que o STF poderá não interferir caso a CPMI analise cada requerimento separadamente, com apresentação de fundamentos, debate específico, votação individual e registro em ata.
A oposição tenta inserir o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no foco da investigação após a Polícia Federal identificar, em depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, a menção a um pagamento de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”. A quebra de sigilo havia sido aprovada mesmo sem a maioria governista na comissão.
Parlamentares da base do governo reagiram com indignação ao método de votação, classificando-o como “fraudulento”. Com a decisão do STF, a CPMI precisará deliberar caso a caso se quiser retomar o acesso aos dados de Lulinha.
Com informações de Gazeta do Povo
