Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm assumido decisões centrais em processos originalmente sob relatoria de André Mendonça, levantando questionamentos sobre a manutenção do princípio do juiz natural na Corte.
Quebra de sigilo da Maridt suspensa
Na sexta-feira (data não informada no texto original), a empresa Maridt obteve a suspensão da quebra de sigilo imposta pela CPI do Crime Organizado. O despacho foi assinado pelo ministro Gilmar Mendes em um mandado de segurança relacionado à extinta CPI da Covid. A companhia alegou semelhança de fatos para direcionar o pedido ao magistrado, que acatou o argumento e concedeu ainda habeas corpus de ofício.
Bloco de dados da CPMI do INSS também barrado
Nesta quarta-feira (dia não especificado), situação semelhante ocorreu na CPMI do INSS. Por meio de outro mandado de segurança, o ministro Flávio Dino anulou a decisão da comissão parlamentar que determinava a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mendonça permanece como relator formal
Embora sorteado para conduzir as duas matérias — a investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master e empresas associadas, além dos desdobramentos da CPMI do INSS —, o ministro André Mendonça vem sendo bypassado por decisões originadas em processos paralelos. Na prática, ele mantém o título de relator, mas os entendimentos decisivos ficam a cargo de outros integrantes do tribunal.
Sinal de tensão interna
Especialistas alertam que a criação de “relatorias paralelas” pode ferir o princípio do juiz natural, garantido para evitar escolhas estratégicas de magistrados e eventuais manipulações de competência. O episódio reacende o debate sobre a necessidade de uniformização dos critérios para distribuição e tramitação de ações no STF.
Até o momento, não há manifestação oficial do tribunal sobre a possibilidade de redistribuição ou consolidação dos processos nas mãos do relator originalmente designado.
Com informações de Pleno.News
