Brasília – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (4), uma carta rogatória enviada pelo governo dos Estados Unidos que visava intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a depor em um processo em território norte-americano.
A solicitação decorre de ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, que acusam Moraes de censura ao determinar a retirada de conteúdos do ar. As empresas pedem que todas as decisões do magistrado sejam desconsideradas dentro dos EUA.
Durante a sessão, conduzida pelo ministro Luiz Felipe Salomão, o STJ manteve em sigilo o teor integral da carta rogatória. Os ministros limitaram-se a anunciar o resultado e também negaram pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para sustentação oral, alegando inexistência de previsão legal para manifestação de partes nesses casos.
O processo tramita no tribunal desde agosto de 2025. Por envolver cooperação internacional, o cumprimento de uma carta rogatória pode ser recusado, diferentemente da carta precatória, restrita a cortes de um mesmo país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pleito norte-americano, argumentando que magistrados não podem ser responsabilizados por atos praticados no exercício da jurisdição. A ministra Isabel Gallotti chegou a solicitar a leitura da ementa da decisão, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da sessão.
As determinações de Moraes contra a Rumble chegaram a motivar sanção contra o ministro com base na Lei Magnitsky, medida revertida cinco meses depois mediante negociações diplomáticas. Críticos afirmam que os bloqueios ultrapassam a competência brasileira e afetam usuários dos Estados Unidos.
Com a recusa do STJ, o procedimento deve ser arquivado, embora ainda caiba recurso por parte do governo dos EUA.
Com informações de Gazeta do Povo
