Brasília – A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins apontou, em recurso protocolado nesta quarta-feira (4), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a ordem para desfazer a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná antes de receber os esclarecimentos solicitados à Polícia Penal.
Martins foi levado do presídio de Ponta Grossa ao CMP em 6 de janeiro, sem autorização prévia do STF. Em 27 de fevereiro, Moraes pediu que a Polícia Penal explicasse a mudança; no dia seguinte (28), assinou despacho determinando o retorno do detento à Casa de Custódia de Ponta Grossa. Os esclarecimentos só chegaram ao processo em 2 de março.
Segundo o recurso, os metadados do documento mostram que a decisão foi preparada e assinada em 28 de fevereiro, antes da chegada das informações da Polícia Penal – fato que, para a defesa, evidencia que a medida já estava definida. O órgão penitenciário alegou situação de segurança e urgência para justificar a remoção sem prévia autorização judicial.
A transferência foi revertida na terça-feira (3). No ofício em que comunica o retorno, a Polícia Penal informa que o despacho de Moraes está datado de 28 de fevereiro e não menciona as justificativas enviadas dois dias depois.
Durante a breve passagem pelo CMP, Martins passou por exames médicos que apontaram pré-diabetes, esteatose hepática e cálculos renais, permanecendo em observação. No pedido interno que levou à transferência, a coordenação regional em Ponta Grossa classificou o ex-assessor como “preso político”, termo que chamou a atenção de Moraes e foi citado no pedido de esclarecimentos.
Condenado a 21 anos de prisão, Filipe Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República de colaborar com suposto plano de golpe de Estado atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio da elaboração e revisão da chamada “minuta do golpe”.
Com informações de Gazeta do Povo
