Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para votação em plenário nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, retirando do texto o dispositivo que previa um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo Motta, a exclusão do tema busca concentrar a discussão na reestruturação do sistema de segurança e evitar que o impasse sobre a maioridade penal inviabilize o avanço da proposta. “Chegamos ao momento em que o plenário precisa deliberar sobre essa matéria importante para o país”, declarou o parlamentar após reunião com líderes partidários.
Tramitação acelerada
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, onde foi discutida com especialistas, governadores, integrantes do governo federal e representantes das forças de segurança. O parecer final, no entanto, não chegou a ser votado no colegiado e seguirá direto ao plenário por decisão da presidência da Casa, medida permitida pelo regimento.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto exige 308 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para análise do Senado.
Nova PEC tratará da maioridade penal
O debate sobre a redução da maioridade penal ficará em uma PEC paralela, que já tramita na CCJ. Motta comprometeu-se a instalar comissão especial exclusiva, a ser presidida por Aloysio Mendes (Republicanos-MA) e relatada novamente por Mendonça Filho (União-PE).
Pontos centrais do relatório
Relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho afirmou que o texto “fortalece o enfrentamento às facções criminosas” e redesenha a estrutura de combate ao crime organizado. Entre as principais mudanças, ele destacou:
- Reforço constitucional às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs);
- Ampliação das competências da Polícia Federal, inclusive na área ambiental;
- Extensão da atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias;
- Inclusão de dispositivo no artigo 5º da Constituição para valorizar e proteger vítimas de violência.
O deputado ressaltou que manter a redução da maioridade penal no mesmo texto poderia prejudicar a tramitação no Senado. “Em vez de discutirmos a estrutura da segurança pública, ficaríamos focados apenas na maioridade penal”, argumentou.
A votação da PEC da Segurança está prevista para a sessão plenária desta quarta-feira.
Com informações de Gazeta do Povo
