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Declaração de Lula sobre “jornada de 12 horas” na Argentina contradiz legislação vigente

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Brasília — Durante a 2ª Conferência Nacional do Trabalho, realizada nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Argentina teria aprovado uma jornada laboral de 12 horas diárias. A informação, no entanto, não corresponde às regras aprovadas pelo governo argentino de Javier Milei.

Na fala, Lula disse que o Brasil “não aguentaria” adotar o suposto modelo de 12 horas, usando o país vizinho como exemplo para defender que mudanças trabalhistas considerem a realidade de cada categoria. A afirmação ocorreu em meio ao debate interno sobre o fim da escala 6×1 e ao recuo na popularidade do governo federal.

O que prevê a reforma trabalhista argentina

A legislação argentina mantém a carga diária em 8 horas e o limite semanal em 48 horas. A reforma apenas permite que acordos coletivos estendam pontualmente a jornada para até 12 horas, desde que o excedente seja compensado em banco de horas ou folgas futuras, preservando um intervalo mínimo de 12 horas entre turnos.

Uma das possibilidades criadas é o modelo 4×3, que concentra o expediente de segunda a quinta-feira e libera o trabalhador na sexta-feira, sábado e domingo, sem elevação da carga horária semanal nem pagamento adicional de horas extras.

Escala 6×1 em discussão no Brasil

Enquanto isso, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Simone Tebet (Planejamento) defendem o fim da escala 6×1 — proposta que Lula pretende levar às urnas em 2026. Marinho adotou tom mais cauteloso, mencionando ganhos de produtividade, enquanto Tebet criticou argumentos de que o país “quebraria” com a mudança e citou a desigualdade social brasileira.

Estudos econômicos estimam que a proibição da escala 6×1, nos moldes atuais, poderia resultar no fechamento de mais de 500 mil postos de trabalho, pressionar a inflação e estimular a informalidade, já que o custo de manter estabelecimentos abertos todos os dias se elevaria substancialmente.

Com informações de Gazeta do Povo