A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado cancelou a sessão marcada para esta terça-feira, 3 de março, que ouviria o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o fundador da corretora Reag, João Carlos Mansur. O adiamento ocorreu após decisões judiciais garantirem aos convocados o direito de não comparecer ou permanecer em silêncio.
Decisões do STF e de Flávio Dino
Para Campos Neto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou presença facultativa e o direito de silêncio em perguntas que pudessem resultar em autoincriminação. Já Mansur obteve liminar do ministro Flávio Dino, também do STF, permitindo-lhe ficar em silêncio durante a oitiva.
Prazo de convocação não foi cumprido
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), explicou que a defesa de Mansur só recebeu a notificação no domingo, 1.º de março, descumprindo o prazo mínimo de 48 horas previsto para intimações. “Por conta da exiguidade do tempo, decidimos remarcar para a semana que vem, sem condução coercitiva. A decisão de Dino não desobriga o comparecimento”, declarou o parlamentar.
Questionamentos sobre Banco Master e PCC
Campos Neto foi convocado para esclarecer possíveis falhas na fiscalização do sistema financeiro durante sua gestão no Banco Central (2019-2023), período em que o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, teria iniciado supostas fraudes que motivaram a Operação Compliance Zero em 2025. Entre os fatos investigados está a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB). O Master também é alvo da CPMI do INSS por suspeitas em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Já a corretora Reag, liquidada pelo Banco Central em janeiro deste ano, é apontada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como peça de um esquema de lavagem de dinheiro do PCC desmantelado na Operação Carbono Oculto. Segundo os investigadores, a empresa recebeu recursos da facção e operou “dinâmicas fraudulentas” em fundos de investimento para ocultar bens, imóveis e veículos.
Os novos depoimentos ainda não têm data confirmada, mas devem ocorrer na próxima semana, de acordo com a presidência da CPI.
Com informações de Gazeta do Povo