Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, com representantes dos Três Poderes para discutir a situação dos benefícios pagos a servidores que extrapolam o limite constitucional de R$ 46.366,19, conhecidos como “penduricalhos”.
Autoridades presentes
Participaram do encontro o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os relatores das ações sobre o tema, ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Pelo Legislativo, estiveram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Tribunal de Contas da União foi representado pelo ministro Vital do Rêgo Filho, enquanto o Ministério Público Federal enviou o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand.
Proposta de transição
De acordo com nota divulgada após a reunião, o grupo negociou a elaboração de uma regra de transição a ser apresentada nos próximos dias. A medida busca acomodar o corte dos penduricalhos sem ferir a autonomia dos órgãos, contrapondo-se à decisão liminar do ministro Flávio Dino que proíbe pagamentos acima do teto e a criação de novos benefícios.
Posições dentro da Corte
Gilmar Mendes, que passou a relatar processo conexo após Dino, manifestou apoio à linha restritiva. Em decisão recente, declarou “perplexidade” diante da proliferação de verbas “travestidas de caráter indenizatório” cujo objetivo seria “escamotear o manifesto descumprimento da Constituição”.
Agenda com a Fazenda
No dia anterior, segunda-feira (23), Fachin, Dino e Moraes haviam se encontrado com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do mesmo assunto. Segundo o STF, o objetivo é promover “esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade”.
Estopim da discussão
A concessão, pelo Congresso, de remunerações superiores ao teto para seus servidores detonou a reação de Dino, que ampliou o alcance de uma ação originada em um caso isolado do litoral paulista e estendeu a determinação de corte a todos os Poderes.
A proposta de transição discutida nesta terça deverá ser formalizada e submetida ao plenário do STF nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
