A bancada de oposição na Câmara dos Deputados intensificou, nesta terça-feira (26), a cobrança para que a Proposta de Emenda à Constituição 40/2025, apelidada de PEC da Livre Contratação, seja analisada em conjunto com o texto que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho.
Segundo os parlamentares contrários ao governo, ambas as matérias tratam de relações trabalhistas e deveriam tramitar lado a lado. A discussão ganhou fôlego após a apresentação do relatório da comissão especial que analisa a redução da jornada.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), informou que já foi apresentada uma questão de ordem para tentar vincular as duas propostas. “A bancada avalia o melhor posicionamento, mas entende que é preciso aprofundar esse debate”, declarou.
O que propõe a PEC 40/2025
De autoria do deputado Mauricio Marcon, a PEC da Livre Contratação permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo mais flexível, baseado em negociação direta com o empregador, incluindo remuneração por hora.
Para os oposicionistas, a medida representaria uma alternativa à simples redução da jornada e ampliaria a liberdade nas contratações.
Votação do fim da escala 6×1
O parecer que encerra a escala 6×1 — sistema que prevê seis dias de trabalho por um de descanso — e diminui a carga horária semanal deve ser votado nesta quarta-feira (27) na comissão especial. Lideranças partidárias articulam um acordo para que, após a aprovação, o texto siga direto ao plenário.
Ao comentar o cenário, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse ver poucas chances de a Câmara barrar a proposta: “Acho que não tem mais como. Quem vai ser contra? Espero que o Senado analise com mais calma; lá a pressão é menor”.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com mínimo de 308 votos entre os deputados e 49 entre os senadores em cada etapa.
Com informações de Gazeta do Povo
