Brasília, 23 de fevereiro de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um calendário apertado para votar projetos estratégicos do governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda no primeiro semestre. A ofensiva legislativa inclui o fim da escala de trabalho 6×1, a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A manobra busca criar uma agenda positiva em pleno ano eleitoral e reduzir a pressão de parlamentares que cobram a instalação da CPI do Banco Master.
Prioridades no plenário
Motta pretende levar ao voto:
• Fim da escala 6×1 – proposta que garante descanso após cinco dias de trabalho, em vez do modelo atual de seis por um;
• Regulamentação do trabalho por aplicativos – texto que assegura contribuição à Previdência Social, transparência nos algoritmos das plataformas e um regime intermediário entre vínculo empregatício e trabalho autônomo;
• PEC da Segurança Pública – medida que amplia a atuação federal no combate ao crime organizado e pode incluir um referendo sobre a redução da maioridade penal, ponto que encontra resistência no PT.
Pressão por CPI
Enquanto acelera as votações, o presidente da Câmara argumenta que o Regimento Interno permite apenas cinco CPIs simultâneas – todas já em funcionamento. Deputados de oposição e parte da base querem investigar o Banco Master por supostas irregularidades envolvendo o sistema financeiro e possíveis conexões políticas. Ao colocar projetos de alto apelo social na frente da fila, Motta tenta esvaziar o movimento pró-CPI.
Impacto eleitoral
Com a corrida presidencial de 2026 no horizonte, tanto o Palácio do Planalto quanto a Mesa da Câmara enxergam nas votações uma oportunidade de apresentar resultados concretos ao eleitor. Para Lula, o pacote responde a críticas nas áreas trabalhista e de segurança. Para Motta, a pauta reforça a imagem de articulador capaz de “entregar” soluções e preservar a governabilidade em meio a crises.
O cronograma depende de acordo com líderes partidários, mas a avaliação dentro da Câmara é que a janela para aprovar mudanças estruturais se fecha nos próximos meses, antes que as campanhas dominem a agenda política.
Com informações de Gazeta do Povo