Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do pedido que questionava a imparcialidade do ministro Dias Toffoli na condução do inquérito relacionado ao Banco Master.
A baixa no processo foi registrada neste sábado (21), mas a decisão de rejeitar a arguição de suspeição nº 244 já havia sido firmada em 12 de fevereiro, durante reunião que envolveu os 11 integrantes da Corte.
Origem da contestação
A arguição foi protocolada em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal incluir no inquérito um relatório extraído do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O documento continha menções a Toffoli, então relator do caso.
Reunião e troca de relatoria
Dois dias depois, Fachin convocou os ministros para avaliar os desdobramentos do material apresentado pela PF. Na reunião, o colegiado concluiu que o instrumento jurídico não era cabível, amparando-se no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF. Nesse mesmo encontro, Toffoli deixou a relatoria, que passou ao ministro André Mendonça.
Validade dos atos mantida
Com o arquivamento, o STF manteve todas as decisões anteriormente tomadas por Toffoli no âmbito da Reclamação 88.121 e dos processos vinculados. O comunicado oficial ressalta “a plena validade dos atos praticados” pelo ministro enquanto esteve à frente do inquérito.
Não foi aberta investigação contra Toffoli, e a Corte considerou encerrada a discussão sobre eventual impedimento do magistrado no caso.
Com informações de Gazeta do Povo
