Brasília – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista de 39 quesitos a serem examinados pela junta médica da Polícia Federal (PF) que avaliará o estado de saúde do detento. O grupo também indicou o cirurgião Cláudio Birolini como assistente técnico no procedimento.
Nos questionamentos, os advogados pedem que os peritos indiquem se a permanência de Bolsonaro em unidade prisional representa “sofrimento evitável” e “risco concreto de morte súbita”. A defesa sustenta que o ambiente carcerário não dispõe da infraestrutura necessária para o tratamento das comorbidades apresentadas pelo ex-presidente.
Bolsonaro foi transferido na quinta-feira (15) da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Distrito Federal. Antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de perícia oficial, cujo laudo deverá ser entregue em até dez dias.
Três blocos de perguntas
Os 39 quesitos foram divididos em:
- Técnicos (8) – tratam da complexidade do quadro clínico, necessidade de acompanhamento multidisciplinar e incompatibilidade do regime prisional com o tratamento;
- Médicos com foco em comorbidades (14) – abordam riscos relacionados a aderências intestinais, pressão intra-abdominal, pneumonia aspirativa, quedas e eventos cardiovasculares;
- Médicos voltados a doenças crônicas e risco de morte (17) – tratam de apneia obstrutiva do sono grave, transtornos depressivos, episódios de confusão mental e pedem avaliação sobre a viabilidade de regime domiciliar.
A defesa cita enfermidades como apneia do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, esofagite erosiva e soluços incoercíveis. De acordo com os advogados, medicamentos prescritos, entre eles clorpromazina e gabapentina, podem provocar sonolência, alucinações e alterações de consciência, aumentando o risco de quedas, especialmente em razão da sarcopenia e de trauma cranioencefálico recente.
Em um dos quesitos, os representantes de Bolsonaro questionam se o sistema prisional dispõe de condições para garantir uso contínuo de aparelho CPAP, dieta fracionada rigorosa, vigilância clínica permanente e atendimento imediato em emergências.
Base legal para prisão domiciliar
Ao fundamentar o pedido de regime domiciliar, a defesa cita o artigo 117 da Lei de Execução Penal e dispositivos constitucionais sobre direito à vida e à dignidade humana. O documento é assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Gabriel Domingues.
Na quarta-feira (14), os mesmos advogados reiteraram pedido de prisão domiciliar humanitária, mencionando uma queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro e alegando que ele “não consegue se firmar sozinho”.
Ao autorizar a transferência para a Papudinha, Moraes permitiu a instalação de grades de proteção e barras de apoio no alojamento. A defesa informou que providenciará as adaptações.
A Procuradoria-Geral da República e os advogados do ex-presidente estão autorizados a indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos à perícia.
Com informações de Gazeta do Povo
