Brasília – A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal avaliou que a trajetória das contas públicas sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva é “insustentável”. A conclusão consta do 107º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado em 18 de dezembro e detalhado nesta terça-feira (2).
Segundo o documento, as despesas da União avançam em ritmo superior ao das receitas, situação que ameaça a solvência das contas no longo prazo. O relatório é especialmente crítico ao arcabouço fiscal que substituiu o teto de gastos em 2023.
Exclusões comprometem a âncora fiscal
Para os técnicos da IFI, o novo regime flexibilizou metas e permitiu excluir diversos dispêndios do controle oficial. Entre as despesas fora do limite estão precatórios, gastos com defesa nacional, aportes temporários em educação e saúde, auxílio a empresas afetadas por barreiras comerciais dos Estados Unidos, ressarcimentos ao INSS, investimentos de estatais e a reestruturação dos Correios.
Com essas exclusões, a entidade estima que R$ 170 bilhões deixarão de ser computados nas metas nos três primeiros anos de vigência do arcabouço.
Ajuste baseado em receita encontra limite
O relatório adverte que a estratégia de equilibrar o Orçamento apenas pelo aumento de arrecadação tende a esbarrar em resistências no Congresso e na sociedade, pois o Brasil já detém uma das maiores cargas tributárias entre economias emergentes. A análise é assinada pelo diretor-executivo Marcus Pestana e pelo diretor Alexandre Andrade.
Projeções econômicas
- PIB: crescimento de 2,3% em 2025 e 1,7% em 2026, refletindo moderação do consumo das famílias e enfraquecimento dos investimentos, pressionados pelos juros reais elevados.
- Inflação (IPCA): 4,3% em 2025 e 3,9% em 2026, com convergência gradual para 3,0% entre 2027 e 2035.
A desaceleração dos preços pode permitir ao Banco Central iniciar cortes na taxa Selic – hoje em 15,0% – a partir do primeiro trimestre de 2026, avalia a IFI.
Resultado primário e endividamento
Mesmo com a possível queda dos juros, o Governo Central deverá registrar déficit primário de R$ 90,6 bilhões em 2026, equivalente a 0,7% do PIB. O cumprimento da meta dependerá de abatimentos e exclusões previstas na legislação.
O indicador de dívida bruta passou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 77,5% em julho de 2025. A IFI projeta que o índice alcance 79% em 2025 e 82,4% em 2026, enquanto a mediana do mercado financeiro já aponta para até 84% do PIB.
Impulso fiscal inicial
O relatório destaca ainda que o atual governo iniciou o mandato com forte expansão de gastos, por meio da Emenda Constitucional da Transição, que adicionou despesa permanente equivalente a 1,7% do PIB. Para a IFI, essa escolha contribui para o descompasso crescente entre receitas e despesas.
O órgão conclui que, sem revisões profundas nas regras e sem contenção efetiva do gasto obrigatório, a sustentabilidade fiscal permanecerá em risco.
Com informações de Gazeta do Povo
