A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para confirmar a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino se posicionaram a favor de validar a decisão individual proferida por Moraes na véspera, que anulou a rejeição da cassação pela Câmara dos Deputados.
A análise do caso ocorre em sessão virtual que vai até as 18h. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Decisão do relator
Relator do processo, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. Na quinta-feira (11), o ministro declarou nula a votação da Casa que, por 217 votos a 170, havia descartado a cassação — número inferior à maioria absoluta de 257 parlamentares exigida pelo art. 55 da Constituição.
Em voto de dez páginas, Moraes argumentou que, após o trânsito em julgado da condenação criminal, cabe ao STF aplicar as penalidades previstas em lei. O magistrado destacou que a decisão da Câmara violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando desvio de finalidade.
Condenação criminal
Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão pelo episódio de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, o que, segundo o relator, implicaria falta contínua às sessões e levaria à perda automática do mandato. A condenação também resultou na suspensão dos direitos políticos da deputada, tornando-a inelegível.
Outros votos
Cristiano Zanin acompanhou Moraes e enfatizou que a decisão da Câmara “padece de inconstitucionalidade”, tornando imperativa a cassação imediata. Flávio Dino aderiu ao mesmo entendimento. Para ambos, não há como conciliar a aplicação da pena com o exercício do mandato parlamentar.
Situação atual
Com a maioria formada, a cassação será efetivada caso não haja mudança de posição até o fim da sessão virtual. A deputada encontra-se presa na Itália, enquanto aguarda decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
