Brasília — O Senado Federal aprovou na quarta-feira (3) um projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e institui a chamada “licença compensatória”. O texto, votado em regime de urgência a pedido dos líderes de União Brasil, PP e PL, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os funcionários do TCU terão direito a, no mínimo, um dia de licença para cada dez dias de “efetivo exercício”, contagem que inclui fins de semana, feriados e folgas trabalhadas. O benefício não precisa ser usufruído: ele poderá ser convertido em indenização paga integralmente, sem incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.
Como os valores não entram no cálculo do teto constitucional — atualmente de R$ 46.366,19 —, a nova licença funciona como um adicional que permite que a remuneração supere esse limite. Projeções apontam que o salário de servidores do tribunal pode alcançar R$ 64 mil mensais em 2026, com impacto estimado de R$ 24,5 milhões por ano no Orçamento.
Além do novo benefício, os servidores já recebem a gratificação de desempenho e alinhamento estratégico, equivalente a 80% do salário-base, e a gratificação de controle externo, de 50% sobre o vencimento.
O texto aprovado também concede reajuste salarial gradual até 2029. No cargo de oficial de gabinete, por exemplo, o vencimento passará de R$ 25.405,86 em janeiro de 2026 para R$ 28.654,78 em 2029, sem considerar os adicionais.
Na Câmara, o projeto previa originalmente uma “indenização por regime especial de dedicação gerencial”, que elevaria a remuneração de cargos de confiança em 25%. A repercussão negativa levou à retirada desse dispositivo, substituído pela licença compensatória aprovada pelos senadores.
Com informações de Gazeta do Povo
