O governo interino do Peru, liderado por José Jerí, decretou estado de emergência por 60 dias em três distritos da província de Tacna — Palca, Tacna e La Yarada-Los Palos — após o aumento da chegada de migrantes vindos do Chile e relatos de bloqueios na Rodovia Pan-Americana Sul.
A decisão, publicada em Decreto Supremo aprovado pelo Conselho de Ministros na sexta-feira (28), restringe direitos constitucionais como inviolabilidade de domicílio, liberdade de deslocamento e liberdade de reunião. Qualquer aglomeração pública, inclusive eventos religiosos, culturais ou esportivos, precisará de autorização prévia das autoridades.
Reforço militar e policial
No domingo (30), cerca de 100 militares do Exército peruano e 100 agentes da Polícia Nacional foram deslocados para patrulhar a região e impedir a entrada de migrantes em situação irregular. As Forças Armadas receberam autorização para realizar “operações especiais” durante a vigência do decreto.
Medidas de controle e monitoramento
A polícia de Tacna deve criar comitês de inteligência, supervisão e comunicação estratégica, podendo classificar informações como confidenciais. O governo regional e os municípios fornecerão infraestrutura e equipamentos, enquanto a Secretaria de Governo e Transformação Digital ativará uma plataforma de dados unificada para registrar entradas irregulares, operações e estatísticas criminais.
Combate a crimes transfronteiriços
Órgãos públicos estarão mobilizados para enfrentar narcotráfico, tráfico de pessoas, armas e transporte informal. Um Comitê de Supervisão integrado por entidades como Osiptel, Sunat, Serviço de Migração, Poder Judiciário, Ministério Público e governos locais realizará operações diárias com uso de drones.
Proposta de mudança constitucional
No sábado (29), o presidente interino declarou que solicitará ao Congresso prioridade para uma reforma que permita às Forças Armadas assumir a segurança das fronteiras. Jerí também defendeu retirar da Constituição o limite que restringe investimentos privados num raio de 50 quilômetros das fronteiras.
Em outubro, o mesmo governo já havia decretado estado de emergência em Lima e no porto de Callao, diante de escalada de violência na capital.
Com informações de Gazeta do Povo
