A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do jornalista Luiz Augusto Ferreira pelos crimes de injúria e difamação cometidos contra o pastor Silas Malafaia. Os ministros rejeitaram, em sessão de julgamento, recursos apresentados pela defesa do comunicador, que buscava reverter decisões anteriores da Justiça do Distrito Federal.
Origem da ação
O processo teve início após a publicação de artigos na internet nos quais Ferreira criticava a relação política e religiosa entre Malafaia e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os textos ultrapassaram o direito à liberdade de imprensa e configuraram ofensas pessoais ao líder evangélico.
Voto do relator
No STF, a defesa alegou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica jornalística. No entanto, o ministro André Mendonça, relator do caso, entendeu que o recurso exigiria reanálise de provas e da intenção subjetiva do acusado, procedimento vedado em recurso extraordinário pela Súmula 279 do Supremo. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto do relator.
Ponto de vista dos ministros
Durante o julgamento, Toffoli afirmou que parte das críticas dirigidas ao pastor extrapolou o debate político e atingiu a esfera pessoal da fé. Segundo o ministro, “não é possível qualquer um de nós entrar na mente e no sentimento de outro ser humano para dizer se sua fé é pura ou impura”.
Voto divergente
O único voto contrário veio do ministro Gilmar Mendes, para quem o jornalista exerceu o direito de crítica, não havendo configuração de crime.
Contexto recente
A decisão ocorre poucas semanas após a Primeira Turma do STF tornar Silas Malafaia réu por injúria, em processo que envolve declarações do pastor contra generais do Alto Comando do Exército feitas durante manifestação na Avenida Paulista. Naquele caso, a acusação de calúnia foi rejeitada por empate entre os ministros.
Com informações de Folha Gospel
