Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira, 27 de novembro, uma sessão conjunta do Congresso destinada a analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A medida ocorre em meio ao desgaste entre o senador e o Palácio do Planalto após a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cobertura política
A inclusão dos vetos na pauta foi comemorada pela oposição e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendem a derrubada dos trechos barrados por Lula. Parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o texto original, aprovado em julho, acelera a fiscalização sem comprometer a proteção ambiental. Organizações ambientalistas, por outro lado, alertam para o risco de aumento da degradação.
Além dos vetos, Alcolumbre acrescentou dois projetos de interesse direto do Executivo: a abertura de crédito suplementar de R$ 42 bilhões para a Previdência e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a modificação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 que autoriza a criação de 8,6 mil cargos no Ministério da Educação.
Tensão institucional
Nos bastidores, a convocação é interpretada como resposta de Alcolumbre à falta de consulta formal de Lula sobre a indicação de Messias ao STF. O senador nega qualquer caráter de retaliação. “Jamais tomaria iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja”, declarou durante sessão plenária na terça-feira, 25.
A crise inclui ainda a recente aprovação, por unanimidade, do projeto que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — medida considerada “pauta-bomba” pelo impacto estimado de R$ 20 bilhões nas contas públicas em dez anos.
Disputa sobre o licenciamento
No caso do licenciamento ambiental, a FPA pressiona pela reintegração de dispositivos vetados, entre eles a possibilidade de autodeclaração para obras de médio impacto. O Planalto argumenta que os vetos eliminam pontos inconstitucionais e evitam retrocessos, prometendo encaminhar um novo projeto de lei e uma medida provisória para acelerar licenças de empreendimentos prioritários sem adotar o licenciamento em etapa única previsto na versão original.
A votação quase ocorreu em outubro, mas foi cancelada. Desde então, o governo buscou gestos de aproximação, como o aval do Ibama à perfuração da Bacia da Foz do Amazonas — decisão considerada relevante por Alcolumbre.
A sessão marcada para esta quinta-feira definirá se o Congresso mantém ou derruba os vetos presidenciais e colocará à prova a capacidade de articulação do governo diante da insatisfação no Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
