A proposta do governo federal que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) avança no Congresso, mas não alcança o grupo que mais contribui ao Fisco: a classe média. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 8 de outubro de 2025, amplia a isenção até R$ 5 mil e cria desconto decrescente para rendas de até R$ 7.350 mensais, mas mantém inalterada a tabela para quem ganha acima desse patamar.
Na prática, grande parte dos assalariados com remuneração entre R$ 7,5 mil e R$ 30 mil mensais continuará enquadrada na tabela congelada desde abril de 2015. Com a inflação oficial acumulada superior a 70% no período, esses contribuintes enfrentam aumento contínuo da carga tributária, sem perspectiva de correção integral dos valores.
Quem ganha e quem perde
Segundo cálculos divulgados pelo Ministério da Fazenda, um trabalhador que recebe R$ 5 mil economizará cerca de R$ 4 mil por ano em relação às regras atuais. Já quem recebe R$ 7,5 mil não terá direito à nova faixa isenta nem ao desconto escalonado, permanecendo submetido às alíquotas de 7,5% a 27,5% a partir de R$ 2.428.
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a alíquota efetiva média para rendas de cinco a 30 salários mínimos mensais subiu de 6,32% para 9,85% entre 2007 e 2023 — maior aumento entre todas as faixas analisadas. Cinco salários mínimos atualmente equivalem a R$ 7.590, remuneração que fica fora do alcance da nova regra.
Efeito na base e no topo da pirâmide
Enquanto a tributação da classe média cresceu, a carga efetiva caiu para os contribuintes de renda mais alta. Entre quem recebe de 30 a 80 salários mínimos, a alíquota recuou de 12,74% para 9,5% no mesmo intervalo. Para quem ganha acima de 320 salários, a queda foi de 6,9% para 4,34%.
A proposta aprovada prevê a cobrança de 10% na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas que recebam mais de R$ 50 mil mensais. No ano seguinte, será feito um ajuste para garantir uma alíquota efetiva mínima, que varia de pouco mais de 0% a 10% conforme a renda anual. Mesmo assim, contribuintes com renda de até R$ 1,1 milhão continuarão pagando porcentagem menor que a média da classe média, segundo o Sindifisco.
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado, onde o relator será o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Como a Casa já aprovou proposta semelhante semanas antes, a expectativa é de votação rápida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem a medida como forma de promover justiça fiscal, concentrando o benefício na faixa salarial mais numerosa da população.
Sem a atualização completa da tabela para todas as faixas, porém, especialistas apontam que a parcela da renda entregue ao Leão continuará aumentando para milhões de contribuintes que se situam entre os mais pobres, agora parcialmente isentos, e os mais ricos, que passam a ter parte dos dividendos taxada.
Com informações de Gazeta do Povo
