A Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (8) a apreciação da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como “MP da Taxação”. O adiamento ocorreu poucas horas depois de a proposta avançar na comissão mista por 13 votos a 12, margem de apenas um voto.
Editada em junho, a MP eleva tributos para compensar a revogação de um decreto de maio que reduzia o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto perde a validade às 23h59 de quarta-feira, o que obriga Câmara e Senado a concluírem a votação no mesmo dia.
Para evitar derrota, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento de impostos sobre casas de apostas, Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), atendendo à pressão da bancada do agronegócio. Em contrapartida, elevou a alíquota do Imposto de Renda sobre diversas aplicações financeiras para 18%. A mesma taxa foi fixada para os Juros sobre Capital Próprio (JCP); o governo pretendia subir de 15% para 20%.
As concessões reduziram a expectativa de arrecadação. Inicialmente estimada em R$ 35 bilhões, a projeção do Ministério da Fazenda caiu para cerca de R$ 17 bilhões, segundo o ministro Fernando Haddad. Ele se reuniu, mais cedo, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para acelerar a tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto não perderá eficácia. Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a comissão mista, classificou a tramitação como “dificultada” e lamentou o esvaziamento da proposta, porém ressaltou ser “fundamental para o equilíbrio das contas públicas”.
Com informações de Gazeta do Povo
