Decisões sucessivas do Supremo Tribunal Federal (STF) transformaram, em apenas 12 meses, a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre julho de 2025 e julho de 2026, ele passou do uso de tornozeleira eletrônica à prisão em regime fechado e, posteriormente, ao cumprimento de pena em casa por razões médicas. Na sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes impôs novas restrições, proibindo visitas com finalidade político-eleitoral e qualquer manifestação pública desse tipo até o fim das eleições de 2026.
Cronologia das decisões
18 de julho de 2025 – Moraes determina que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica no inquérito que apura suposta coação de autoridades norte-americanas. O ex-presidente também fica impedido de se aproximar de embaixadas, acessar redes sociais e sair de casa após as 19h.
Agosto de 2025 – Após Bolsonaro participar por chamada de vídeo de um ato no Rio de Janeiro, divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Moraes considera violadas as medidas cautelares e converte o monitoramento eletrônico em prisão domiciliar.
Outubro de 2025 – A Primeira Turma do STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e liderança de organização criminosa.
Novembro de 2025 – Relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal aponta danos na tornozeleira. Bolsonaro admite ter encostado um ferro de solda no equipamento “por curiosidade”. Ele é preso em flagrante e levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Janeiro de 2026 – Após rejeição de recursos pela defesa, Moraes autoriza a transferência de Bolsonaro para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, alegando necessidade de ambiente mais adequado.
Março de 2026 – Devido a sucessivas internações e cirurgias relacionadas às sequelas da facada de 2018, Moraes concede prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Novas restrições de julho de 2026
17 de julho de 2026 – Após a divulgação de uma carta de apoio de Bolsonaro à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, Moraes vê possível descumprimento das condições impostas. O ministro:
- suspende todas as visitas por 30 dias;
- proíbe Flávio de visitar o pai por 90 dias;
- veda qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o término do pleito de 2026;
- proíbe a divulgação de manifestações políticas, ainda que por intermédio de terceiros, sob pena de retorno ao regime fechado.
Processo paralelo envolvendo Eduardo Bolsonaro
No mesmo inquérito que resultou na colocação da tornozeleira em 2025, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, mas a Procuradoria-Geral da República não apresentou denúncia por falta de provas de participação direta. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e tornou-se inelegível por oito anos.
Com a decisão mais recente, Bolsonaro segue em prisão domiciliar humanitária, agora submetido a limites mais rígidos de contato e manifestação pública.
Com informações de Gazeta do Povo
