O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou uma maioria na noite de quarta-feira (30) para a remoção de publicações nas redes sociais que associam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. No entanto, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre a abrangência da decisão.
O presidente do TSE, Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli apoiaram integralmente o relator da ação, André Mendonça, que propôs a exclusão de qualquer postagem que vincule Flávio ou sua família à alteração do status de Nossa Senhora. Por outro lado, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva divergiram parcialmente, defendendo a remoção de postagens que associam diretamente o candidato a um projeto de lei de 2007, que já foi arquivado e sugeria a mudança do título.
Os ministros Sebastião Reis e Estela Aranha concordaram com o resultado final, mas utilizaram fundamentos diferentes em seus votos. A decisão foi referendada no plenário virtual do TSE, com prazo até às 23h59 para votação. O alcance da decisão será definido no acórdão, que oficializa o resultado.
Mais tarde, o relator fez um complemento de voto para ajustar sua posição, permitindo a preservação da publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X. Mendonça reiterou que a liminar não configurava censura prévia. Durante as discussões, Cueva apresentou um voto divergente, defendendo que, em situações de dúvida sobre uma publicação, deve-se priorizar a liberdade de expressão.
Em resposta às divergências, Mendonça explicou que, respeitando o princípio colegiado, decidiu modificar sua posição. Ele ressaltou que a divergência entre os ministros reflete uma ambiguidade interpretativa sobre o caso.
No dia 25 de setembro, Mendonça já havia determinado a remoção de publicações que espalhavam informações falsas em duas decisões: uma sobre a postagem de Tabet e outra abrangendo centenas de posts. Embora tenha reconsiderado a remoção do post de Tabet, Mendonça manteve sua posição de que as acusações contra Flávio são “objetivamente falsas”.
Após o ajuste, Cueva alterou seu voto para “acompanho parcialmente o relator”, enquanto Floriano manteve sua divergência. A situação gerou um novo embate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a defesa de Tabet recorreu e obteve uma decisão favorável que liberou a postagem.
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a ordem de Mendonça, mas a decisão foi revertida pelo ministro Luiz Fux na noite de segunda-feira (28), que restabeleceu a determinação do TSE. Tanto Dino quanto Fux pediram que suas decisões fossem analisadas pelo plenário do STF, mas ainda não há data marcada para essa sessão.
Fonte: Gazeta Do Povo.
