O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu permitir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenda um papagaio-campeiro, conhecido como Bicudo, que tem sido utilizado comercialmente e em campanhas eleitorais nas redes sociais. A decisão foi tomada após o Ibama recorrer de uma sentença anterior que permitia que a ave permanecesse com sua tutora, Cleviane Moreira, candidata a deputada federal nas eleições de 2026.
O colegiado da 12ª Turma do TRF1, por maioria de votos, reverteu a decisão de primeira instância, que havia considerado o vínculo afetivo entre Cleviane e o papagaio. Com a nova determinação, o Ibama está autorizado a aplicar multas e confiscá-lo, sem um prazo definido para a ação.
A desembargadora Ana Carolina Roman, relatora do caso, destacou que a simples relação afetiva não é suficiente para justificar a posse de um animal silvestre sem comprovação de sua origem legal. Além disso, ela observou que o papagaio estava sendo utilizado para promover a imagem da tutora, o que configura uso comercial, já que Cleviane utiliza a presença do animal para aumentar a audiência de seus perfis nas redes sociais.
O processo começou após Bicudo aparecer em um programa de televisão no Dia do Papagaio, em 2023. A defesa de Cleviane argumenta que o animal foi resgatado e não adquirido de forma ilegal, e que ela já havia obtido uma decisão favorável em primeira instância. No entanto, o Ibama contesta essa alegação, afirmando que a exposição do animal nas redes sociais contribui para a mercantilização de espécies silvestres.
A relatora mencionou que a situação de Bicudo poderia ser considerada um “cativeiro invisível”, já que, embora não estivesse em uma gaiola, dependia da alimentação e cuidados humanos. O relatório do Ibama também indicou que a vegetação na propriedade de Cleviane não seria suficiente para a sobrevivência do papagaio, reforçando a ideia de sua dependência.
A decisão do TRF1 ainda enfatiza que a divulgação de animais silvestres como se fossem domésticos pode normalizar a posse dessas espécies e estimular o tráfico ilegal. Durante o julgamento, os desembargadores concordaram que a utilização da imagem do papagaio impedia a concessão excepcional da guarda, mesmo considerando o vínculo afetivo.
A defesa de Cleviane ainda pode recorrer dessa nova decisão do TRF1. O Ibama não se pronunciou sobre o caso até o momento da publicação desta matéria.
Fonte: Gazeta Do Povo.
