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Levantamento revela transferência de terrenos públicos para igrejas em quase 5 mil normas municipais

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Um estudo realizado pelo Observatório do Estado Laico revelou que quase 5 mil normas municipais autorizam a transferência ou doação de terrenos públicos para organizações religiosas. Essa prática foi registrada ao longo de 35 anos em 895 municípios de 24 estados do Brasil.

Os dados foram apresentados pelo antropólogo Rodrigo Toniol, professor da UFRJ, em um artigo na Folha de S.Paulo. Segundo o levantamento, em 45% das situações analisadas, os terrenos foram exclusivamente destinados à construção de templos e espaços de culto.

A pesquisa abrangeu cerca de 40% dos municípios brasileiros, o que sugere que o número total de transferências pode ser ainda maior. Um exemplo encontrado foi em Bela Vista do Paraíso, no Paraná, onde uma lei municipal de 2018 permitiu a cessão de um terreno à Igreja Evangélica Tabernáculo da Fé, com a justificativa de que isso atenderia ao interesse público ao contribuir para a evangelização local.

Outro caso ocorreu em Divinópolis, Minas Gerais, onde um projeto de lei justificou a doação de um terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular para que a comunidade pudesse deixar de pagar aluguel por um espaço religioso. Em Goiás, um terreno previsto para a construção de um parquinho foi transferido para a edificação de um templo.

O levantamento destaca que instituições católicas e evangélicas são responsáveis por 87% das transferências identificadas. Essa questão está diretamente relacionada ao princípio da laicidade do Estado, estabelecido pela Constituição Federal, que proíbe o poder público de subvencionar cultos religiosos, exceto em casos de colaboração de interesse público.

O artigo de Toniol enfatiza que, embora as instituições religiosas possam desenvolver atividades filantrópicas, é necessário que a finalidade social dessas transferências seja comprovada, evitando a justificativa de evangelização como única razão para a cessão de terrenos públicos.

Fonte: Folha Gospel.