O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que uma anistia concedida somente pelo Congresso aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro corre o risco de ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita na noite de segunda-feira (15), durante entrevista ao programa Roda Viva.
Temer ressaltou que determinados crimes ligados ao Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e depredação de prédios públicos, podem não admitir anistia ampla. “Se o Parlamento aprovar sozinho, o STF pode barrar”, advertiu, ao destacar a necessidade de diferenciar o clamor popular das decisões judiciais já tomadas.
Como alternativas, o ex-presidente sugeriu que o próprio STF realize a redosimetria das penas — revisão que pode reduzir sentenças ou convertê-las em prestação de serviços comunitários, mediante provocação das defesas. Outra possibilidade apontada é uma mudança legislativa que diminua as penas previstas para os crimes em questão; pela retroatividade da lei mais benéfica, os condenados seriam automaticamente favorecidos.
Para Temer, qualquer saída deve resultar de um pacto nacional que envolva os três Poderes, a sociedade civil e até setores da oposição. “Não adianta o Congresso aprovar e o STF derrubar depois; isso só agravaria o conflito institucional”, argumentou.
Ele também comentou a declaração do ministro do STF Flávio Dino, que afirmara que “anistia não é sinônimo de paz”. Temer concordou parcialmente e reiterou que apenas uma decisão construída em conjunto pode efetivamente pacificar o país.
O ex-presidente concluiu que a discussão sobre anistia é “delicada” e exige responsabilidade política, respeito às decisões judiciais e busca de consenso amplo para evitar novos atritos entre as instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
