O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma nova abordagem para a distribuição de processos, sugerindo que a Corte priorize a conexão temática em vez do tradicional sorteio eletrônico. A proposta foi discutida durante a votação do Plano Estratégico do STF para os próximos anos e gerou intensos debates sobre a concentração de poder entre os ministros.
Atualmente, a maior parte dos casos que chega ao STF é distribuída por meio de um sorteio eletrônico, com o objetivo de garantir imparcialidade. No entanto, existe a regra da prevenção, que direciona novos processos a ministros que já cuidam de casos semelhantes. Mendes defende que essa prática se torne mais comum, argumentando que isso pode evitar decisões conflitantes sobre temas idênticos. Por outro lado, críticos apontam que essa mudança pode aumentar a influência de alguns magistrados sobre determinados assuntos.
Um exemplo claro dessa dinâmica é o ministro Alexandre de Moraes, que, desde que foi escolhido para relatar o Inquérito das Fake News em 2019, acabou recebendo uma série de outros processos conectados. Essa situação lhe conferiu um controle significativo sobre casos relevantes, como as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Recentemente, uma polêmica envolvendo o ministro Dias Toffoli e a empresa Maridt Participações trouxe à tona as implicações dessa forma de distribuição. A defesa da empresa tentou usar um processo arquivado para evitar a quebra de sigilos, e, em vez de ser analisado pelo relator natural, o caso foi direcionado a Gilmar Mendes, que aceitou a conexão.
Essa manobra gerou preocupações, levando o ministro Edson Fachin a solicitar um controle mais rigoroso sobre o sistema de prevenção, para evitar que processos antigos sejam usados como pretexto para novas decisões que possam alterar o poder entre os magistrados.
A identificação de conexões entre novos pedidos e processos anteriores é feita pela Coordenadoria de Processamento Inicial do STF. Os advogados também têm a opção de solicitar a prevenção ao protocolar uma ação. Esse procedimento, embora técnico, não é isento de contestações. Ministros como Edson Fachin já se opuseram a decisões que consideravam inadequadas, como em um caso sobre aborto que quase foi direcionado a um indicado que ainda não havia assumido o cargo no tribunal.
Essa proposta de Mendes levanta questões importantes sobre a distribuição de poder e a manutenção da imparcialidade no STF, refletindo a complexidade do sistema judiciário brasileiro.
Fonte: Gazeta Do Povo.
