A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar, nesta terça-feira, uma disputa envolvendo duas paróquias católicas do Colorado e a possibilidade de sua exclusão de um programa de pré-escola financiado com recursos públicos. O motivo da exclusão seria a recusa das instituições em adotar uma declaração de não discriminação em relação à comunidade LGBT.
O caso, denominado St. Mary Catholic Parish v. Roy, questiona um programa estadual que possibilita a alunos elegíveis o acesso gratuito a pré-escolas participantes. Para integrar o programa, que recebe financiamento tanto público quanto privado, as instituições devem garantir oportunidades iguais de matrícula e serviços, independentemente de características como orientação sexual e identidade de gênero.
As paróquias católicas argumentam que a exigência de não discriminação compromete sua capacidade de impor os ensinamentos da Igreja sobre casamento e sexualidade a alunos e suas famílias. Nicholas Reaves, conselheiro sênior do Becket Fund, que representa as paróquias, destacou que escolas seculares foram isentas de algumas exigências do programa. “Permitir que famílias utilizem a pré-escola universal em instituições católicas não diminuirá a disponibilidade de vagas nas mais de 2.000 pré-escolas já participantes do programa”, afirmou.
Em contrapartida, Helen Norton, representante do estado do Colorado, defendeu que as escolas religiosas são bem-vindas no programa, desde que cumpram as mesmas condições exigidas de todas as pré-escolas financiadas com recursos públicos. Ela ressaltou que não existem evidências de hostilidade ou animosidade neste caso.
Decisões judiciais anteriores já haviam se posicionado contra as paróquias. Em junho de 2024, um tribunal distrital decidiu que a exigência de não discriminação não exclui as escolas do programa apenas em razão de seu status religioso. Essa decisão foi confirmada em setembro do ano passado por um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o 10º Circuito.
O painel destacou que o Departamento não impediu a participação de pré-escolas religiosas no programa, e que a única limitação relevante é a exigência de não discriminação, aplicável a todas as pré-escolas, sejam elas religiosas ou seculares.
Fonte: Gospel Mais.
