O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ela foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que levantou suspeitas de que Sandra teria deixado o Brasil em 21 de setembro, rumo a Portugal, após fornecer um endereço falso ao Judiciário.
Além de Sandra, a ordem de prisão também abrange seu filho, Vasco Rusciolelli. Ambos foram condenados em um caso que surgiu da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras na Bahia.
As investigações revelaram que empresários pagavam propinas a magistrados para obter decisões favoráveis à apropriação irregular de terras. O ministro Og Fernandes destacou que as provas apresentadas pelo MPF indicam uma clara intenção de Sandra e Vasco de se esquivarem da aplicação da lei.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), a saída de Sandra foi precedida por uma notificação ao Judiciário com um endereço falso. Em agosto, mãe e filho haviam informado um novo local de residência, mas as autoridades não conseguiram encontrá-los ao tentarem cumprir diligências em outubro.
Antes de sua condenação, Sandra havia demonstrado disposição em colaborar com as investigações por meio de um acordo de delação premiada, que foi validado em junho de 2021 e mencionou 68 pessoas, incluindo outros magistrados e advogados. Contudo, o acordo foi cancelado em novembro de 2024, devido à falta de cooperação da dupla, segundo o MPF.
Relatórios da PF indicam que Vasco teria recebido pelo menos R$ 250 mil para garantir uma decisão favorável a uma empresa, e que a dupla havia negociado propinas que totalizavam até R$ 4 milhões, recebendo pelo menos R$ 2,4 milhões até então.
Fonte: Revista Oeste.
