O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é proprietário de uma empresa chamada Direito em Perspectiva Estudos Científicos, que organiza eventos com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o próprio Gonet. A empresa foi fundada em abril de 2025 e é administrada por Zilmar Santana de Assis, que também lidera a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
Desde a sua criação, a ABFP firmou contratos com órgãos públicos que ultrapassam R$ 5 milhões, abrangendo serviços como palestras, consultorias e patrocínios, incluindo um pagamento de R$ 75 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um congresso realizado em maio de 2025, com a presença de Gonet.
De acordo com documentos da empresa, Zilmar é responsável pela gestão financeira, que inclui o balanço patrimonial do procurador-geral. A ABFP possui uma ligação estreita com a Direito em Perspectiva, compartilhando telefone e contador, além de Zilmar ter uma outra empresa registrada no mesmo endereço.
Nos últimos 19 meses antes da criação da Direito em Perspectiva, a ABFP já havia firmado contratos que somavam cerca de R$ 7 milhões. Entre os clientes estão órgãos como o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que pagou R$ 204 mil por inscrições em um congresso, e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que renovou um contrato de R$ 2,5 milhões.
Contratos com a ABFP também foram assinados por prefeituras e câmaras municipais, incluindo a de Diamantino (MT), cidade natal do ministro Gilmar Mendes. O prefeito, irmão de Gilmar, contratou a associação para serviços que totalizam R$ 408 mil. Em resposta, a prefeitura afirmou que as contratações seguiram critérios técnicos e que o ministro não tem envolvimento nas decisões da administração municipal.
A Lei Orgânica do Ministério Público da União proíbe que seus membros participem de sociedades comerciais, exceto como cotistas ou acionistas. Além disso, a Nova Lei de Licitações de 2021 proíbe agentes públicos de atuar para que empresas vinculadas a eles obtenham contratos.
Gonet participou de pelo menos quatro eventos organizados pela ABFP, e várias fontes indicaram que receberam cachês pelas palestras. A reportagem não conseguiu encontrar contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva, nem um site da empresa. Tanto Gonet quanto Zilmar não se pronunciaram sobre o assunto.
Fonte: Revista Oeste.
