Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias o direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu qualquer encontro com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026.
Embora mantenha Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, Moraes ampliou as restrições e vetou a “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. O magistrado advertiu que o descumprimento das medidas pode levar à revogação da prisão domiciliar e à transferência para regime fechado.
A determinação ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL) ter lido, em 11 de julho, uma carta assinada pelo pai declarando apoio à sua pré-candidatura à Presidência. O vídeo foi publicado nas redes sociais, contrariando a decisão judicial que proíbe o ex-presidente de usar plataformas digitais, direta ou indiretamente. Em razão do episódio, Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias e qualificou a atitude como “ostensivo desvio de finalidade”.
A defesa alegou que Jair Bolsonaro desconhecia a intenção do filho de divulgar a carta, mas Moraes considerou a justificativa “inverossímil”. Segundo o ministro, o próprio texto, dirigido “AOS BRASILEIROS”, comprova seu caráter público e eleitoral. Ele destacou ainda a declaração de Flávio de que a mensagem seria “um recado muito importante” à nação, indicando o pleno conhecimento do ex-presidente sobre a publicação.
Moraes também rebateu argumentos de que as novas restrições deixariam Bolsonaro incomunicável. O relator lembrou que, desde 27 de março de 2026, o ex-presidente está em casa com a esposa, filha e enteada, contando diariamente com agentes de segurança e uma cozinheira. Nesse período, recebeu 185 visitas e tem à disposição uma equipe de 30 advogados com acesso “amplo e diário”.
Ao comparar a situação do ex-mandatário com a de 705.872 pessoas presas em regime fechado no país, Moraes afirmou que Bolsonaro desfruta de condição “incomparavelmente mais benéfica” e que esses benefícios não podem se transformar em “odiosos privilégios” nem autorizar desobediência às decisões judiciais.
Com informações de Gazeta do Povo
