O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, para a progressão ao regime semiaberto. Martins cumpre uma pena de 21 anos de prisão em decorrência de sua condenação por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A solicitação foi apresentada em um mandado de segurança que estava sob a relatoria do ministro Luiz Fux. A defesa de Martins argumentou que a permanência do ex-assessor em regime fechado era ilegal, mas Toffoli considerou a petição “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”. Segundo o ministro, os advogados misturaram diversos pedidos em um único processo que não tinha relação direta com a condenação de Martins.
Filipe Martins foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União. A acusação afirma que ele participou da elaboração de uma “minuta do golpe”, que continha medidas para tentar manter Bolsonaro no poder, incluindo a proposta de prisão do ministro Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, Moraes destacou que a participação de Martins foi corroborada por depoimentos de militares e registros de acesso ao Palácio da Alvorada, que evidenciam sua conexão com os eventos investigados.
Fonte: Revista Oeste.
