O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, um pedido de liminar feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o Senado instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a relação entre ministros da Corte e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo Zanin, não existem elementos suficientes que justifiquem a intervenção do STF nas prerrogativas do Legislativo neste caso. O magistrado destacou que, para mandados de segurança que visam autoridades do Legislativo, é imprescindível a apresentação de provas “inequívocas” de omissão inconstitucional, o que, em sua avaliação, não ocorreu no pedido de Vieira.
O ministro ainda observou que já houve um pedido anterior de CPI relacionado ao Banco Master, e que a nova solicitação seria apenas um desdobramento do requerimento anterior, sem apresentar fatos novos. “O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo”, afirmou Zanin.
Apesar da negativa ao pedido de CPI, Zanin determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), forneça esclarecimentos sobre o caso. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de CPI foi protocolado por Vieira em 9 de março, mas ainda não foi lido em plenário. O senador solicita que o requerimento seja lido em até 48 horas ou na primeira sessão do Senado após a intimação, e que as providências para a instalação da comissão sejam tomadas.
O parlamentar informou que o requerimento já conta com 41 assinaturas, superando o mínimo necessário de 27 para a instalação de uma CPI no Senado. A comissão proposta teria 11 senadores titulares e seis suplentes, com um prazo de funcionamento de 120 dias, visando investigar possíveis relações financeiras ou pessoais entre ministros do STF e o ex-banqueiro Vorcaro.
Fonte: Revista Oeste.
